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Controladoria

Serviços na Esfera Federal, Estadual e Municipal

  • Introdução

    Consulta e Assessoria Técnica para desenvolvimento, definição e implementação de normas visando o acompanhamento, assessoramento e fiscalização da execução dos diversos procedimentos administrativos de acordo com a legislação vigente, em especial a Constituição Federal de 1988, Lei n.º 4.320, de 17.03.64 - Normas Gerais de Direito Financeiro, Lei n.º 101 de 04.05.00 Lei de Responsabilidade Fiscal e as Deliberações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

  • Objetivo

    O objetivo primordial a ser alcançado é o de capacitar e assessorar o corpo técnico da Controladoria seguindo uma estratégia de administração eficiente com responsabilidade, precisão e exatidão das informações.

    A Controladoria constitui-se hoje como uma moderna ferramenta que permite aos administradores públicos conhecer melhor as características do processo administrativo, seu grau de eficiência e eficácia e o diferencial entre o planejado e o executado.

    Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, foi regulamentada a obediência de todos os poderes da União, Estados e Municípios aos princípios do equilíbrio e transparência das contas públicas e da gestão orçamentária, financeira e patrimonial sob pena de severas sanções.

    A LRF estabelece, obrigatoriamente, a transparência da administração pública à sociedade como um todo e a todos os cidadãos individualmente, através de diferentes acessos às informações que traduzem as ações dos governantes.

    Estimula ainda, o aperfeiçoamento do controle na esfera municipal que carece de assessoria técnica especializada, já que as demais estruturas têm tradição de controle das contas públicas mais consolidadas.

  • Desenvolvimento

    Os trabalhos deverão ser desenvolvidos de acordo com a legislação discriminada abaixo:

    • Constituição Federal de 1988;
    • Lei n.º 4.320, de 17.03.64 - Normas Gerais de Direito Financeiro;
    • Lei n.º 101, de 04.05.00 - Lei de Responsabilidade Fiscal;
    • Lei n.º 8.666, de 21.06.93 - Lei de Licitações e Contratos;
    • Projeto de Lei n.º 621/99 - Altera e Acresce dispositivos ao Decreto-Lei n. 2.848/40 - Código Penal, à Lei n.º 1.079/50 e o Decreto-Lei n.º 201/67;
    • Deliberações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
  • Composição

    O programa deverá ser composto por 6 (seis) fases, a saber:

    1. Levantamento do sistema atual de procedimentos ( normas e rotinas );

    2. Proposta de otimização dos processos organizacionais e reestruturação das rotinas da Controladoria;

    3. Desenvolvimento de normas padronizadas para eficácia do acompanhamento e do assessoramento e fiscalização da execução dos diversos procedimentos administrativos no âmbito municipal;

    4. Consolidação das normas no Manual da Controladoria;

    5. Treinamento dos funcionários;

    6. Implementação do novo sistema de acompanhamento e assessoramento e fiscalização na auditoria.

  • Considerações

    Deverão ser abordados e discutidos durante todo desenvolvimento do processo os diversos relatórios e demonstrativos estabelecidos na Lei n.º 4.320, de 17.03.64 e na Lei n.º 101, de 04.05.00 – Lei de Responsabilidade Fiscal que objetivam consolidar as diversas informações necessárias à avaliação e ao controle na aplicação dos recursos públicos, com total transparência, tais como:

    • Balanço Orçamentário;
    • Balanço Financeiro;
    • Balanço Patrimonial;
    • Demonstração das Variações Patrimoniais;
    • Demonstrativos de Origens e Aplicações de Recursos;
    • Demonstrativo do Resultado do Exercício;
    • Demonstrativo de Lucros e Prejuízos Acumulados;
    • Demonstrativos das Mutações do Patrimônio Líquido;
    • Relatório Resumido da Execução Orçamentária;
    • Execução da Receita;
    • Execução da Despesa;
    • Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada;
    • Demonstração da Execução da Receita por Categoria Econômica e Fonte;
    • Demonstrativo da Execução da Despesa por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa;
    • Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção;
    • Apuração da Receita Corrente Líquida;
    • Apuração das Receitas e Despesas Previdenciárias;
    • Demonstrativo dos Resultados Primários e Nominais;

    O processo de elaboração e execução orçamentária no âmbito da administração pública, estabelecidos na Lei n.º 4.320, de 17/03/64.

    Os novos conceitos implementados pela LRF ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao cálculo da receita corrente líquida (RCL) e à Prestação de Contas Anual dos Ordenadores de Despesas.

    Também será verificada estrita observância aos limites e prazos constitucionais, além das exigências e vedações básicas prevista na LRF.

    A operacionalização da LRF exige do administrador público e de seus auxiliares técnicos, particularmente dos setores de Controle Interno, uma assessoria eficiente e eficaz, que possibilite, por meio das informações contábeis, o perfeito acompanhamento das atividades relacionadas com a gestão orçamentária, financeira, patrimonial sob sua responsabilidade.

Outros Serviços

  • Legalização

    • Elaboração de Contratos e Distratos Sociais;
    • Obtenção de Certidão em cartórios para fins de registro – JUCERJA;
    • Registro de Contratos na JUCERJA ou RCPJ;
    • Cadastramento da Empresa no Ministério da Fazenda (CNPJ);
    • Acompanhamento e obtenção do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros;
    • Inscrição da Empresa no ICMS (DOCAD);
    • Elaboração do processo para concessão de ALVARÁ;
    • Obtenção de Certidões Negativas;
    • INSS - Instituto Nacional do Seguro Social;
    • FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
    • Renovação de SICAF;
    • Certidão Previdenciária;
    • Certidão do ISS.
  • Profissionais Liberais

    Autônomos estabelecidos:

    • Admissões;
    • Folha de Pagamento Mensal;
    • Confecção e cálculo das guias de recolhimento;
    • Rescisões;
    • Confecção da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
    • Cadastramento no CEI;
    • Elaboração do Livro Caixa;
    • Confecção do Controle de Recebimento;
    • Cálculo do Carnê Leão;
    • Preenchimento da Declaração do Imposto de Renda (anual).
  • Perícias

    Nossas empresas atuam nas áreas de Perícia Contábil, Trabalhista, Recursos Humanos e Tecnologia da Informação, oferecendo os seguintes serviços:

    • Perícia Judicial;
    • Perícia Extrajudicial;
    • Acompanhamento como Assistente Técnico.
  • Auditorias e Consultorias

    Auditorias:

    • Auditoria das demonstrações contábeis, operacionais e financeiras;
    • Revisões contábeis com fins específicos: cisão, fusão, incorporação e aumento de capital;
    • Auditoria tributária e trabalhista: análise do cumprimento das obrigações legais e acessórias das empresas.

    Auditoria Independente:

    • Prestação de Contas no Ministério Público do RJ para Fundações e OSCIPS.

    Consultoria Contábil:

    • É executada através dos controles financeiros e de resultados, apresentando à empresa um diagnóstico estratégico que será o referencial para a tomada de decisões;
    • Nesta área, que julgamos como a própria essência de qualquer estrutura empresarial, destacamos alguns trabalhos especiais às empresas:
      • Desenvolvimento de sistemas de custos para fins gerenciais e fiscais;
      • Planejamento e implantação de fluxo de caixa;
      • Demonstrações financeiras para fins gerenciais;
      • Utilização da contabilidade como ferramenta de gestão empresarial;
      • Avaliação e desempenho das atividades;
      • Análises e interpretação dos indicadores econômico-financeiros;
      • Plano orçamentário;